Estatutos

Artigo 1º

Denominação, sede e duração

  1. A associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação AMPFE - ASSOCIAÇÃO DE MÉDICOS PELA FORMAÇÃO ESPECIALIZADA, e tem a sede em Rua Manuel Matos Sousa nº28 1ºesq, freguesia de Santo Onofre e Serra do Bouro, concelho de Caldas da Rainha e constitui-se por duração indeterminada.
  2. A associação tem o número de pessoa colectiva 513918060 e o número de identificação na segurança social 25139180604.

Artigo 2º

Fim

A associação tem como fim

  1. Assegurar a representação dos médicos associados junto das entidades governamentais, públicas ou organizações profissionais e sindicais, nomeadamente na defesa do acesso à formação especializada a todos os médicos
  2. Defender a efetiva e adequada formação profissional dos seus associados
  3. Promover a qualidade da formação médica em Portugal
  4. Contribuir para a defesa de um Sistema Nacional de Saúde de excelência
  5. Colaborar com as entidades da Administração Pública nas questões de interesse público relacionadas com a profissão e formação médica
  6. Organizar eventos de caráter científico, cultural e recreativo
  7. Promover e/ou incentivar a realização de cursos, simpósios e congressos relacionados com a área médica
  8. Colaborar com outras instituições ou organizações nacionais e internacionais, com vista a permitir a realização de estágios ou a procura de oportunidades de emprego para os seus associados

Artigo 3º

Receitas

Constituem receitas da associação, designadamente:

  1. A jóia inicial paga pelos sócios;
  2. O produto das quotizações fixadas pela assembleia geral;
  3. Os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das actividades sociais;
  4. As liberalidades aceites pela associação;
  5. Os subsídios que lhe sejam atribuídos.

Artigo 4º

Órgãos

  1. São órgãos da associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.
  2. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 1 ano(s).

Artigo 5º

Assembleia geral

  1. A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
  2. A competência da assembleia geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170º, e nos artigos 172º a 179º
  3. A mesa da assembleia geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas actas.

Artigo 6º

Direcção

  1. A direcção, eleita em assembleia geral, é composta por 9 associados.
  2. À direcção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, e representar a associação em juízo e fora dele.
  3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.
  4. A associação obriga-se com a intervenção de 2 membros da direcção.

Artigo 7º

Conselho Fiscal

  1. O conselho fiscal, eleito em assembleia geral, é composto por 3 associados.
  2. Ao conselho fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeitos da direcção, fiscalizar as sias contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.
  3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.

Artigo 8º

Admissão e exclusão

As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constatarão de regulamento a aprovar pela assembleia geral.

Artigo 9º

Extinção. Destino dos bens

Extinta a associação, o destino dos bens que integram o património social, que não estejam afectados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação dos associados.